Documentos legais

Termos de Uso

Última atualização: agosto de 2026

Ao acessar e utilizar este site, você concorda com os presentes Termos de Uso. Leia-os com atenção antes de continuar a navegação.

1. Aceitação dos Termos

Os presentes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do site www.automa.city, operado pela Automacity. Ao acessar este site, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes termos em sua totalidade.

Caso não concorde com qualquer disposição aqui prevista, solicitamos que não utilize nosso site.

2. Sobre a Automacity

A Automacity é uma plataforma de inteligência para gestão municipal que integra os dados da MSC (Matriz de Saldos Contábeis) declarados ao SICONFI com inteligência artificial e recursos de BI, gerando dashboards, indicadores fiscais e alertas para apoiar a tomada de decisão em prefeituras.

A plataforma é mantida pela Automacity Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 50.970.095/0001-44, com sede na Avenida Tancredo Neves, 1033, Caminho das Árvores, Salvador — BA, CEP 41.820-020.

3. Uso Permitido

Este site destina-se exclusivamente à apresentação institucional da Automacity e ao recebimento de contatos comerciais, incluindo solicitações de demonstração. É permitido ao usuário:

4. Uso Proibido

É expressamente proibido ao usuário:

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível neste site, incluindo textos, imagens, logotipos, ícones, layout, design, dashboards, metodologias de cálculo de indicadores e código-fonte, é de propriedade exclusiva da Automacity ou de seus licenciantes e está protegido pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual.

É vedada qualquer reprodução, distribuição, modificação ou uso comercial desse conteúdo sem autorização prévia e expressa por escrito da Automacity.

Os dados da MSC/SICONFI utilizados pela plataforma são dados públicos oficiais disponibilizados pelos órgãos competentes e permanecem sujeitos às regras de uso definidas pelas respectivas fontes.

6. Natureza das Informações e Análises

6.1 Origem dos dados

Os indicadores e painéis apresentados pela Automacity são construídos a partir de dados declarados pelos próprios entes públicos ao SICONFI. A Automacity não altera os dados de origem e não se responsabiliza por inconsistências, atrasos de publicação ou erros presentes nas informações declaradas na fonte.

6.2 Análises preditivas e apoio à decisão

As projeções, tendências, alertas e recomendações gerados por inteligência artificial têm caráter de apoio à decisão. Não constituem parecer contábil, jurídico ou de auditoria, nem substituem a análise técnica dos profissionais responsáveis e as competências legais dos órgãos de controle.

6.3 Disponibilidade

A Automacity não garante que o site estará disponível de forma ininterrupta ou livre de erros. Podemos realizar manutenções, atualizações ou suspender o acesso a qualquer momento, sem aviso prévio.

6.4 Links externos

Este site pode conter links para sites de terceiros. A Automacity não se responsabiliza pelo conteúdo, práticas ou políticas de privacidade desses sites. O acesso a sites externos é de inteira responsabilidade do usuário.

6.5 Danos

A Automacity não se responsabiliza por danos diretos, indiretos, incidentais ou consequentes decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso deste site, na máxima extensão permitida pela legislação aplicável.

7. Solicitações de Contato e Demonstração

As informações enviadas por e-mail ou por outros canais de contato serão tratadas de acordo com nossa Política de Privacidade. O envio de uma mensagem ou a realização de uma demonstração não implica qualquer relação contratual entre o usuário e a Automacity, nem constitui proposta ou aceitação de proposta.

A contratação da plataforma é regida por instrumento contratual próprio, que prevalece sobre estes Termos de Uso no que se refere à prestação do serviço.

8. Modificações dos Termos

A Automacity reserva-se o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações entram em vigor imediatamente após a publicação no site. O uso continuado do site após qualquer modificação constitui aceitação dos novos termos.

Recomendamos que você revise estes termos periodicamente.

9. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Salvador, Estado da Bahia, para dirimir quaisquer litígios decorrentes deste instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

10. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato com a Automacity: