A Automacity está comprometida com a transparência e a proteção dos seus dados pessoais. Leia atentamente esta política para entender como coletamos, usamos e protegemos suas informações.
1. Controlador dos Dados
O controlador responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a Automacity Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 50.970.095/0001-44, com sede na Avenida Tancredo Neves, 1033, Caminho das Árvores, Salvador — BA, CEP 41.820-020.
Para exercer seus direitos ou tirar dúvidas sobre o tratamento de dados, entre em contato pelo e-mail contato@automa.city.
2. Dados que Coletamos
2.1 Dados fornecidos por você
Ao entrar em contato conosco ou solicitar uma demonstração da plataforma, coletamos:
- Nome completo
- Endereço de e-mail
- Número de telefone (opcional)
- Município, órgão ou entidade e cargo/função (opcional)
- Conteúdo da mensagem enviada
2.2 Dados coletados automaticamente
Durante a navegação, podem ser coletados dados técnicos de forma automática, como:
- Endereço IP
- Tipo e versão do navegador
- Sistema operacional
- Páginas visitadas e tempo de permanência
- Data e hora de acesso
2.3 Dados públicos da MSC/SICONFI
A plataforma Automacity processa dados contábeis e fiscais públicos e oficiais, declarados pelos entes federativos ao SICONFI por meio da Matriz de Saldos Contábeis (MSC). Esses dados são de natureza institucional e orçamentária — não são dados pessoais e não estão sujeitos a esta política enquanto conservarem esse caráter.
Eventuais dados pessoais de usuários da plataforma (servidores e gestores com acesso autenticado) são tratados conforme esta política e o contrato firmado com o ente contratante.
3. Finalidade do Tratamento
Utilizamos seus dados pessoais exclusivamente para as seguintes finalidades:
- Atendimento de solicitações: responder às mensagens e aos pedidos de demonstração recebidos
- Comunicação comercial: encaminhar propostas, orçamentos e informações sobre a plataforma, quando solicitado
- Operação da plataforma: autenticar acessos, controlar permissões e registrar auditoria de uso na área restrita
- Melhoria do serviço: analisar o comportamento de navegação e de uso para aprimorar a experiência
- Cumprimento de obrigações legais: atender exigências previstas em lei ou regulamentação aplicável
4. Base Legal para o Tratamento
O tratamento dos seus dados é fundamentado nas seguintes hipóteses previstas na LGPD (art. 7º e art. 11):
- Consentimento (art. 7º, I): quando você nos contata voluntariamente e aceita esta política
- Execução de contrato ou procedimentos preliminares (art. 7º, V): para responder às suas solicitações comerciais e prestar o serviço contratado
- Legítimo interesse (art. 7º, IX): para fins de melhoria dos nossos serviços, do site e da plataforma
- Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): quando exigido pela legislação vigente
- Execução de políticas públicas (art. 7º, III): quando o tratamento decorrer da atuação do ente público contratante
5. Compartilhamento de Dados
A Automacity não vende seus dados pessoais a terceiros. Podemos compartilhar suas informações apenas nas seguintes situações:
- Prestadores de serviço: empresas que nos auxiliam na operação do site e da plataforma (ex.: hospedagem, infraestrutura em nuvem, plataformas de e-mail), sempre sob contrato de confidencialidade e com obrigações de proteção de dados
- Google LLC: nosso site utiliza o serviço Google Fonts para carregamento de fontes tipográficas, o que pode implicar transferência de dados técnicos (IP) para os servidores do Google
- Autoridades públicas e órgãos de controle: quando exigido por lei, ordem judicial ou determinação de autoridade competente
6. Transferência Internacional de Dados
O uso do Google Fonts pode implicar transferência de dados para servidores localizados nos Estados Unidos. Essas transferências são realizadas em conformidade com os mecanismos legais disponíveis e com as garantias previstas na LGPD (art. 33).
7. Retenção dos Dados
Seus dados serão mantidos pelo tempo necessário para a finalidade que motivou sua coleta ou conforme exigido pela legislação aplicável:
- Dados de contato comercial: até 24 meses após o último contato
- Dados de navegação: até 12 meses
- Dados de acesso e auditoria da plataforma: conforme o prazo definido em contrato e na legislação de controle interno
- Dados relacionados a contratos: pelo prazo legal aplicável (mínimo de 5 anos)
Após o término do prazo, os dados serão eliminados ou anonimizados de forma segura.
8. Seus Direitos como Titular
Nos termos da LGPD (art. 18), você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:
Confirmar se tratamos seus dados e acessar uma cópia das informações que possuímos sobre você.
Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade.
Receber seus dados em formato estruturado para transferência a outro fornecedor de serviço.
Retirar seu consentimento a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento anterior.
Opor-se ao tratamento realizado com fundamento em outras hipóteses legais, em caso de descumprimento.
Para exercer qualquer um desses direitos, envie sua solicitação para contato@automa.city. Responderemos em até 15 dias úteis.
9. Segurança dos Dados
Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida, incluindo:
- Transmissão de dados via protocolo HTTPS (criptografia TLS)
- Controle de acesso por perfil de usuário na plataforma
- Acesso restrito aos dados apenas por colaboradores autorizados
- Registro de auditoria das operações realizadas na plataforma
- Políticas internas de segurança da informação
Em caso de incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os afetados nos prazos previstos em lei.
10. Cookies
Nosso site utiliza cookies essenciais e serviços de terceiros para funcionar corretamente. Consulte nossa Política de Cookies para mais detalhes.
Você pode configurar seu navegador para recusar cookies ou ser alertado quando eles forem enviados. No entanto, algumas funcionalidades do site e da plataforma podem não funcionar corretamente sem cookies.
11. Links para Sites de Terceiros
Nosso site pode conter links para sites externos, incluindo portais oficiais como o SICONFI. Esta Política de Privacidade não se aplica a sites de terceiros, e não nos responsabilizamos pelas práticas de privacidade desses sites. Recomendamos que você leia a política de privacidade de cada site que visitar.
12. Menores de Idade
Nossos serviços são direcionados exclusivamente a órgãos públicos, pessoas jurídicas e profissionais. Não coletamos intencionalmente dados de menores de 18 anos. Caso tenhamos coletado dados de um menor sem o consentimento dos responsáveis, entre em contato para que possamos eliminá-los.
13. Alterações nesta Política
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou na legislação aplicável. Recomendamos que você consulte esta página regularmente. A data da última atualização está indicada no topo deste documento.
Em caso de alterações significativas, notificaremos os usuários de forma adequada.
14. Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)
Para questões relacionadas à proteção de dados pessoais, você pode contatar nosso encarregado pelo tratamento de dados (DPO) pelo e-mail contato@automa.city. Encarregado designado: Edson Tanajura Vaz.
15. Contato e Reclamações
Se você acredita que seus direitos foram violados ou tem dúvidas sobre esta política, entre em contato:
- E-mail: contato@automa.city
- Site: www.automa.city
- Endereço: Avenida Tancredo Neves, 1033, Caminho das Árvores, Salvador — BA, CEP 41.820-020
Você também pode apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio do site www.gov.br/anpd.