Esta Política de Privacidade define como a Automacity Ltda trata os dados pessoais dos usuários do aplicativo. Recomendamos que você leia atentamente estes termos e, em caso de dúvida, entre em contato com o nosso Encarregado (DPO).
Ao acessar nosso aplicativo e ler a presente Política de Privacidade, tenha ciência de que, caso não concorde com o tratamento aplicado aos seus dados pessoais nos termos aqui descritos e opte por não se encontrar vinculado às normas aqui contidas, recomendamos sua retirada imediata.
Esta política trata especificamente do aplicativo Automacity. Para o tratamento de dados no nosso site institucional, consulte a Política de Privacidade do site.
1. Introdução
O que é uma Política de Privacidade?
A Política de Privacidade é o documento formal que busca elucidar para o público em geral as práticas de tratamento e privacidade de dados pessoais adotadas pela Automacity.
Para que serve?
Serve para transparecer a você, titular de dados, as condições nas quais seus dados pessoais são tratados em nosso aplicativo. Se você busca informações a respeito das medidas que adotamos para garantir a segurança e a privacidade de suas informações, requeira o acesso à nossa Política de Segurança da Informação e/ou Política de Proteção de Dados.
Qual a sua abrangência?
Aplica-se ao tratamento de dados dos usuários da nossa aplicação Automacity, devendo ser respeitada por todos aqueles que representam, integram ou mantenham relações com a nossa Organização.
Qual sua relação com outras normas internas?
Esta Política de Privacidade não derroga (revoga) outras normas internas, desde que sejam com ela compatíveis.
2. O que Fazemos com Seus Dados
2.1 Quais dados pessoais tratamos?
Tratamos apenas:
- Dados pessoais: nome completo, telefone e e-mail
- Dados de acesso: estado e município
2.2 O que fazemos com seus dados?
- Tratamos seus dados pessoais (nome, telefone, e-mail) para cadastro do seu usuário no aplicativo e para comunicações relevantes
- Tratamos seus dados de acesso (estado, município) para fornecer a análise do acompanhamento em tempo real das contas públicas do seu município
- Por fim, podemos tratar alguns de seus dados pessoais para fins de accountability e auditoria, buscando garantir a nossa lisura, a adequada prestação de nossos serviços e nossa conformidade com as normas legais vigentes
2.3 Como protegemos seus dados?
Utilizamos criptografia de ponta a ponta (TLS/SSL), armazenamento seguro dos tokens e seguimos as melhores práticas de controles de segurança da informação aptos a proteger seus dados.
3. Bases Legais do Tratamento
- Execução de contrato (art. 7º, V, LGPD): quando você entra no aplicativo e se cadastra para acessar os serviços pertinentes, seus dados pessoais são tratados, como regra, com base na execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados
- Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II, LGPD): o tratamento de dados referentes ao atendimento dos seus direitos enquanto titular se opera com base nesta hipótese
- Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II, LGPD): podemos realizar o tratamento de seus dados pessoais quando requerido por lei, por autoridade judicial e/ou por autoridade ou agência administrativa
4. Compartilhamento e Transferência Internacional
Em regra, anonimizamos seus dados pessoais.
Porém, podemos vir a compartilhar os seus dados com terceiros localizados fora do território brasileiro, quando assim comandados por obrigação legal, ordem judicial ou requisição de autoridade/agência reguladora.
5. Exclusão da Conta e Prazos de Retenção
O Automacity permite que você exclua sua conta e os dados pessoais associados a ela a qualquer momento, por conta própria e sem necessidade de justificativa, pelo aplicativo em três toques:
- Abra Perfil
- Toque em Privacidade e dados
- Na seção Exclusão de Conta, toque em Solicitar Exclusão de Conta e confirme
Caso deseje excluir a conta por e-mail, envie a solicitação para contato@automa.city a partir do endereço cadastrado. Responderemos em até 15 dias úteis.
O que é excluído
São eliminados o seu nome, endereço de e-mail, número de telefone, a senha de acesso e as permissões de acesso aos municípios vinculados à sua conta. Concluída a exclusão, não é mais possível entrar no aplicativo com essas credenciais.
O que é retido e por quanto tempo
Registros de acesso e de auditoria são conservados em até 30 dias, de forma segregada e exclusivamente para cumprimento de obrigação legal e de controle interno. Dados vinculados a obrigações contratuais ou legais são mantidos pelo prazo legal aplicável, no mínimo cinco anos. Nenhum desses registros é utilizado para contato, perfilamento ou qualquer outra finalidade após a exclusão da conta.
O que não é afetado
Os dados contábeis e fiscais exibidos no Automacity são públicos e oficiais, declarados pelos entes federativos ao SICONFI por meio da Matriz de Saldos Contábeis. Não são dados pessoais e permanecem disponíveis na plataforma independentemente da exclusão da sua conta.
6. Seus Direitos como Titular
A Automacity entende que os direitos conferidos aos titulares são indispensáveis para o bom funcionamento da democracia em um mundo digital e inclusivo, portanto buscaremos sempre informá-los sobre o seu exercício seguro.
A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) confere ao titular dos dados pessoais uma série de direitos, os quais poderão ser exercidos nos termos desta política:
Obter informações claras, precisas e em linguagem simples e inteligível a respeito do tratamento de informações a seu respeito. Inclui confirmar a existência de tratamento, acessar os dados que a organização mantém sobre você, ser informado sobre a transferência desses dados a terceiros e sobre as consequências de recusar o consentimento, uma vez solicitado.
Corrigir eventuais dados que estejam equivocados ou desatualizados em determinada operação de tratamento.
Solicitar a anonimização, o bloqueio ou a exclusão de dados que tenham se tornado desnecessários ou estejam sendo tratados em desconformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados.
Receber uma cópia de todos os dados pessoais atinentes à sua pessoa que estejam em poder da organização, ou requerer que essa cópia seja enviada diretamente a outro controlador.
Caso o tratamento seja pautado em seu consentimento, retirá-lo a qualquer tempo — de modo não mais complexo do que aquele com o qual foi colhido — e demandar a eliminação, o bloqueio ou a anonimização dos dados tratados com base nele.
7. Como Exercer Seus Direitos
Você pode exercer seus direitos entrando em contato com o nosso Encarregado de Dados, por meio do endereço de e-mail contato@automa.city.
- Solicitamos que o pedido, e as informações que o fundamentem, sejam apresentados de forma clara e precisa, de modo a possibilitar um atendimento célere e efetivo
- Com o fim de evitar fraudes, pode ser solicitado ao titular requerente que anexe, junto ao pedido, cópia de documento comprobatório de sua identidade
- Essa cópia do documento será descartada uma vez atendida a requisição do titular, contudo dados nela contidos podem ser mantidos em registro para fins de demonstração da conformidade
8. Contato
Em caso de outras dúvidas ou reclamações relativas ao uso e à segurança de seus dados, você pode entrar em contato com a nossa Organização por intermédio do nosso DPO/Encarregado, através do endereço de e-mail contato@automa.city.
- Encarregado (DPO): Edson Tanajura Vaz
- E-mail do Encarregado: contato@automa.city
- Site: www.automa.city
- Endereço: Avenida Tancredo Neves, 1033, Caminho das Árvores, Salvador — BA, CEP 41.820-020
9. Revisão da Política
Nos encontramos em processo de contínuo melhoramento, razão pela qual nos reservamos o direito de rever e atualizar a presente política sempre que julgarmos necessário. Além disso, nos comprometemos a visitá-la e revisá-la, no mínimo, anualmente.
SALVADOR — BA
AUTOMACITY LTDA